terça-feira, 25 de abril de 2017

Câmara discutiu concurso realizado pelo municipio



Atendendo ao Requerimento de minha autoria e do Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Reinaldo Santana, transformou a Sessão Ordinária em uma Audiência Pública para debater sobre a atual situação do concurso público da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, realizado pela empresa FAPES.
Composição da Mesa:
  • Excelentíssimo Sr. Rui Gomes Sanches Júnior, Promotor de Justiça Titular – 5ª PJ de Senhor do Bonfim;
  • Helder Amorim, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim.
Aos presentes foram informados que não seria tolerado nenhum tipo de interferência quando o orador estivesse usando da palavra. 
  • Convidado o Sr. Helder Amorim, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, para fazer o uso da palavra pelo tempo de até 15 minutos.
  • Convidado o Excelentíssimo Sr. Rui Gomes Sanches Júnior, Promotor de Justiça Titular – 5ª PJ de Senhor do Bonfim, para fazer o uso da palavra pelo tempo de até 15 minutos.
 Vereadores presentes a Sessão:
  • Alexandre Ferreira;
  • Andreilto de Almeida Barbosa;
  • Carlos Alberto Dias dos Santos;
  • Edson Ribeiro da Silva;
  • Elizeu Conceição de Souza;
  • Gerivaldo Ribeiro Sampaio;
  • João Carlos de Castro;
  • Jorge Souza e Silva Filho;
  • Laércio Muniz de Azevêdo Jr.;
  • Lúcia Cristina Souza Cerqueira da Silva;
  • Otávio Xisto de Souza Júnior;
  • Reinaldo Ferreira Santana;
  • Reinaldo José da Silva.
RESUMO:
O Professor Helder Amorim, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim: Foi o primeiro a fazer uso da palavra,disse que quem cometeu o erro não teve a coragem de esta presente ali naquela noite, inclusive representantes do governo passado e da empresa FAPES. Helder exaltou a competência do promotor de Justiça Rui Sanches,que aquela audiência estava ocorrendo graças o empenho do promotor, que fiscalizou e detectou os erros cometidos.
Taxou os representantes da FAPES de covardes em não ter a coragem de assumir os seus erros de não comparecer aquela casa legislativa para encarar a todos e que em meio aos cartazes da plateia, sentia falta de um cartaz cobrando a presença da citada empresa.
Helder enfatizou que os erros cometidos pela FAPES,eram referentes aos concursados de nível superior,onde os erros, foram detectados e que todas as pessoas que procuraram o gabinete para tratar sobre o concurso foram recebidos por ele Helder e que ninguém ficou sem os devidos esclarecimentos por parte do governo.
Disse ainda que o governo atual herdou uma bomba da gestão anterior que deixou todo este problema e que o governo vai chamar todas as pessoas concursadas do nive médio e em relação aos de nível superior haverá abertura de um processo administrativo e que a comissão dará um parecer definitivo sobre a situação do nível superior e que ele pessoalmente não confiava nos argumentos da FAPES sobre os erros cometidos pela citada empresa.
Dr. Rui Gomes Sanches Júnior, Promotor de Justiça Titular – 5ª PJ de Senhor do Bonfim: Ao fazer uso da palavra, enfatizou que o concurso publico é um dispositivo legal previsto na constituição Federal  e pela Lei Orgânica Municipal,não permitindo a contratação de pessoas para exercer cargo publico e quando aqui chegou observou a estrutura administrativa do Município de Senhor do Bonfim e conseguiu detectar muita gente contrata em um aspecto muito cacique para poucos índios e que as leis não especificava ainda os cargos comissionados.
Disse ainda que verificou a excedência de muito nepotismo e pessoas não qualificadas para o exercício de determinados cargos.
Esclareceu ainda que mediante as irregularidades detectadas, foi firmado um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, com o Município, a fim que houvesse um ajustamento de sua estrutura interna em 2015,inclusiva com impedimento de contratação temporária e a elaboração do concurso publico.Segundo o promotor o Município teve nove meses para ajustamento.
Dr. Rui disse ainda não ver motivos para anulação do concurso publico,pois os erros detectados são sanáveis e finalizou sua fala.
Palavra franqueada aos vereadores:
Vereador Cleiton Vieira: Agradeceu a presença de todos e viu como produtiva aquela audiência pois foi muito esclarecedora por parte do Município e do Ministério publico e falou ainda da falta de respeito pela FAPES por parte daquela instituição. Citou fatos lamentáveis da gestão passada,que deixou para atual gestão uma herança maldita.
Vereador Gerivaldo Sampaio: Falou que após ouvir atentamente os dois lados o Município e ao Ministério Publico e que não  vê motivos para que seja demorada a solução por parte do Município,pois o Ministério publico foi claro quando disse não ver motivos para anulação do concurso.
Vereador Laércio Júnior: Ressaltou que comprou a luta dos concursados desde o inicio do seu mandato e que estava indignado com as insinuações de que estava fazendo politica.Disse que cargo comissionado de engenheiro ambiental o salario é de R$1.800,00 para os concursados enquanto os  nomeados recebem R$2.300,00 para os nomeados.Laércio disse ainda que os valores que são pagos aos nomeados são bem maiores do que o concursados.
Carlos de Tijuaçu: Enfatizou a aula jurídica apresentada pelo promotor de Justiça Dr.Rui, falou dos 18 pontos falhos apresentado no concurso antes de sua realização,relatou as retificações feitas sobre a recomendação do Ministério publico.Disse que o ex-prefeito fez um concurso ao apagar das luzes e disponibilizou mais de 400 vagas.
Vereador Hermógenes Almeida: Falou que o governo atual, esta retomando os trilhos do progresso de Senhor do Bonfim e  respondendo o que foi dito pelo Vereador Laércio Muniz,que esse governo não compactua com maracutaia e disse que o salario dos cargos diferenciados citados pelo colega não foi dito que os salários são diferenciados por que a carga horaria também é diferenciada.
Adreilton Barbosa: Afirmou que os atos,que estão por vir, estão nos campos administrativos e que aquela casa legislativa tem muito pouco a fazer e que espera que esses atos sejam breves.Em relação aos salários do edital, estão muito aquém da realidade e se fosse para se discutir, se discutiria o piso do edital que não atende a realidade das conquistas adquiridas.
Reinaldo José: Esclareceu que é concursado há 15 anos e defende o concurso publico mais que defende a legalidade e perguntou ao Vereador Laércio Júnior ficou quietinho durante os quatro anos passados.
Eliseu dos Temperos: Afirmou que este concurso publico vem se arrastando ha muito tempo e que o governo passado não deu tempo necessário ao povo para se preparar para a realização do mesmo,ratificando o que foi dito pelo Vereador Carlos de Tijuaçu,questionou o que aconteceria se Laércio Junior fosse vereador na gestão passada,pois ele vai falar de nepotismo e sua esposa era nomeada do governo passado.
Mimo: Disse acreditar na credibilidade do governo atual e que no momento oportuno o governo vai se manifestar.
Para finalizar foi franqueada a palavra pelo tempo de dois minutos para cinco pessoas que estão inscritos da plateia.
Transmissão ao vivo da Sessão:
Audiência Pública  para debater o Concurso Prefeitura Sr. do Bonfim realizado em 2016 pela empresa FAPES foi transmitido ao vivo:https://youtu.be/UJKEJbzFOsY

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