terça-feira, 11 de abril de 2017

DECRETO N° 354/2017. De, 11 de abril de 2017 - “ Normatiza o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em virtude das comemorações da Semana Santa e dá outras providências”.

DECRETO N° 354/2017. De, 11 de abril de 2017 - “

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Município de Senhor do Bonfim, no dia 13 de abril de 2017 (Quinta-feira Santa), será das 08 às 12 horas;
Parágrafo único - As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, limpeza pública, vigilância patrimonial, obras e fiscalização, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de plantão.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Senhor do Bonfim,
11 de abril de 2017

Carlos Alberto Lopes Brasileiro - Prefeito

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