quinta-feira, 3 de agosto de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE “PROCESSOS” DA GESTÃO ATUAL DE JAGUARARI NO MINISTÉRIO PÚBLICO


Considerando notícia veiculada no site bahianoticias,  a mesma notícia divulgada em blogs da região, no mês de junho do corrente ano, que afirma que “Com 7 meses de gestão, prefeito é alvo de 7 investigações do MP-BA”, a administração municipal vem, novamente, a público esclarecer que não há PROCESSOS ou DENÚNCIAS contra a gestão atual, mas sim PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DE APURAÇÃO, que no caso são solicitações de informações sobre as licitações que ocorrem no município.
De acordo com o advogado que acompanha as licitações do município, Régis Aragão, uma das funções do Ministério Público é fiscalizar e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, com isso, constitui norma do órgão apurar processos administrativos do Poder Executivo, não sendo exclusividade da gestão atual em Jaguarari, e sim, praxe do MP averiguar licitações.
Salientamos que todos os atos praticados por esta gestão estão em perfeita sintonia com a Legislação Vigente, com os princípios que regem a Administração Pública e as resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Por fim lamentamos que o site tenha deixado passar desapercebida a necessidade de entrar em contato com a gestão municipal, ocasião em que teria todas as informações necessárias para sanar possíveis dúvidas, ademais, enviaremos a nota em tela a redação do bahianoticias afim de esclarecimentos.


ASCOM | PMJ

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